Leia a Nota:
NOTA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), por meio da Representação em Cruzeiro do Sul, vem a público esclarecer acerca de ocorrência registrada na Escola Cívico-Militar Madre Adelgundes Becker, no dia 26 de setembro de 2025, envolvendo uma estudante e um monitor da unidade.
O caso foi imediatamente acompanhado pela Direção da escola, que adotou as providências cabíveis, ouvindo os envolvidos, comunicando a responsável da estudante e registrando relatório oficial com encaminhamento ao Conselho Tutelar, Delegacia da Criança e do Adolescente e à Representação da SEE, para que as instâncias competentes possam apurar os fatos e adotar as medidas necessárias.
No processo inicial de apuração, além da estudante e colegas próximas, foram ouvidos ao menos quatro alunos que presenciaram a situação e relataram não ter havido agressão física ou tratamento verbal desrespeitoso por parte do monitor. Esses relatos também foram registrados e encaminhados junto ao relatório para avaliação das autoridades competentes.
A Secretaria reforça que orienta permanentemente suas unidades escolares quanto ao cumprimento da legislação em vigor. Nesse sentido, destaca-se a Lei Federal nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que proíbe o uso de aparelhos celulares por estudantes durante as aulas e intervalos, exceto quando autorizados pelo professor para fins pedagógicos. No caso em questão, a Direção havia autorizado previamente a utilização em sala de aula para fins de pesquisa.
Por fim, a SEE reitera seu compromisso com a transparência, a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, e a manutenção de um ambiente escolar seguro e adequado ao processo de ensino-aprendizagem.
Aderlan Gomes
Coordenador Geral da Representação da Secretaria de Estado de Educação de Cruzeiro do Sul
RSEE-CZS
