A Prefeitura de Rodrigues Alves publicou nesta quarta-feira, 11, o Decreto nº 140, que oficializa a adesão do município ao Currículo de Educação Digital, Midiática e Computacional do Estado do Acre. A medida foi assinada pelo prefeito Salatiel Magalhães (PSD).
O decreto estabelece que o currículo aprovado pelo Conselho Estadual de Educação do Acre, por meio da Resolução CEE/AC nº 667/2025, será incorporado ao Currículo de Referência Único do Estado, seguindo as diretrizes da legislação nacional e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação.
Com a adesão, a área de computação passa a ser incluída como complemento à Base Nacional Comum Curricular nas escolas da rede municipal de Rodrigues Alves. A proposta é fortalecer o ensino de competências relacionadas ao uso de tecnologias digitais, educação midiática e fundamentos da computação ao longo da educação básica.
O decreto determina que o conteúdo seja incorporado gradualmente às práticas pedagógicas das instituições de ensino do município.
A iniciativa também está alinhada à Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital, voltada à ampliação do acesso ao ensino de tecnologia e à formação de estudantes para o ambiente digital.
