A Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), divulgou, nesta segunda-feira (18), recomendação com exigências para a participação de animais na XXI Cavalgada Hermecílio Barreto de Lima, prevista para o dia 24 de maio em Mâncio Lima.
Entre as exigências, os organizadores do evento ficam obrigados a apresentar a Guia de Trânsito Animal (GTA), exame negativo de Anemia Infecciosa Equina (AIE), documentação sanitária do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e comprovante de vacinação de cada animal participante. A identificação individual dos cavalos de forma padronizada e o credenciamento visual também são condições obrigatórias para a participação.
A recomendação foi encaminhada à Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, à Secretaria Municipal de Cultura e Esporte e aos demais órgãos responsáveis pela organização do evento. Os destinatários ficam obrigados a proibir e fiscalizar práticas que caracterizem maus-tratos, como uso de instrumentos que causem dor ou lesões, açoites, espancamentos, excesso de carga e abandono dos animais durante ou após a cavalgada. A participação de crianças desacompanhadas ou sem credenciamento também é vedada.
O documento determina ainda a presença de médico veterinário durante todas as atividades, com oferta de água e condições adequadas de descanso e recuperação para os animais. Ficam proibidos de participar animais feridos, debilitados, enfermos ou em situação de exaustão, com retirada imediata dos que apresentem sinais de sofrimento ou risco.
O MPAC fixou prazo de cinco dias úteis para que os organizadores informem as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
