Avaliação é de que retaliação via Lei de Reciprocidade pode trazer prejuízo para o consumidor e o setor produtivo brasileiro, encarecendo as importações.
Ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ouvidos pela coluna avaliam comoimprovável que o Brasil adote a Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos para reagir ao novo tarifaço, oficializado na quarta-feira (15).
Aprovada no ano passado pelo Congresso como instrumento para o governo brasileiro reagir a barreiras comerciais unilaterais impostas por outros países, a Lei de Reciprocidade foi citada tanto na nota divulgada pela Secretaria de Comunicação do Planalto como por ministros e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin nesta quinta-feira (16) em entrevista coletiva.
A reciprocidade permite ao governo, após estudo, consultas e avaliação de uma equipe interministerial que forma o Gecex — Comitê Executivo de Gestão da Camex, Câmara de Comércio Exterior — responder ao país estrangeiro com taxações ou restrições comerciais, erguendo também barreiras.
No entanto, no governo Lula a avaliação é que retaliar os Estados Unidos pode trazer prejuízo para o consumidor e o setor produtivo brasileiro, encarecendo as importações.
BRASIL SOBERANO 3
Sobre a possibilidade de abertura de uma nova rodada de linhas de crédito para atender os setores afetados pelo tarifaço, um Brasil Soberano 3, os ministros afirmam que vão ouvir os representantes desses setores, mas não fará nada de forma açodada. Segundo eles, o governo não vai utilizar o contexto como pretexto para colocar mais dinheiro de maneira oportunística no período eleitoral.
Por ora, a avaliação é de que já há bastante crédito disponível das rodadas anteriores do programa Brasil Soberano.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) informou, em nota, que a segunda etapa do programa Brasil Soberano, criada por medida provisória em março e posteriormente convertida em lei pelo Congresso, tem orçamento de R$ 21 bilhões. Desse total, R$ 15 bilhões são provenientes do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e R$ 6 bilhões do próprio banco.
Segundo a instituição, diante da alta demanda pela linha de crédito, o BNDES solicitou ao Ministério da Fazenda, na última terça-feira (14), a liberação da segunda parcela dos recursos previstos no FGE. O banco ressalta que não se trata de novos recursos, mas de uma medida operacional para atender aos R$ 18,2 bilhões em projetos já protocolados no âmbito de um programa que já está em execução.
Ainda de acordo com o BNDES, os recursos solicitados já foram transferidos pelo Tesouro Nacional ao banco.
A instituição afirma também que eventuais novas medidas ainda estão sendo definidas pelo Ministério da Fazenda e pelo centro de governo. O BNDES diz que aguarda essas definições e que está preparado para continuar apoiando as empresas brasileiras, como vem fazendo desde o início das medidas unilaterais adotadas pelo governo de Donald Trump contra o Brasil.
