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Ex-candidatos a vereador no AC terão que devolver R$ 33,8 mil

A juíza eleitoral Stéphanie Winck Ribeiro de Moura, titular da 5ª Zona Eleitoral de Tarauacá, determinou a intimação de três ex-candidatos ao cargo de vereador no município para que efetuem o pagamento voluntário de débitos decorrentes de irregularidades em suas prestações de contas de campanha. Somados e atualizados, os valores a serem devolvidos ao Tesouro Nacional chegam a R$ 33.839,32. Os processos de cumprimento de sentença foram requeridos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela União Federal.

O maior montante cobrado é de Maria Verônica de Souza Araújo, candidata nas eleições de 2020. Condenada originalmente a restituir R$ 10.000,00 em sentença transitada em julgado em agosto de 2022, ela agora precisa quitar o valor atualizado de R$ 14.921,37. No mesmo pleito de 2020, Jyensveserpher Assaline Jardim teve suas contas aprovadas com ressalvas, mas recebeu determinação judicial para devolver recursos ao erário, cujo débito atualizado soma R$ 7.683,78. Já referente às eleições municipais de 2024, a executada Laureana Cruz Custódio foi intimada a recolher R$ 11.234,17 — valor resultante da atualização de uma condenação inicial de R$ 9.500,00 por falhas apontadas em parecer técnico conclusivo.

Nos três despachos assinados eletronicamente, a magistrada fixou o prazo de 15 dias para que os executados emitam a Guia de Recolhimento da União (GRU) e comprovem o pagamento nos autos. A juíza alertou que o descumprimento do prazo acarretará punições financeiras e bloqueio patrimonial: “não realizado o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento)”, advertiu a magistrada, ressaltando que haverá “a adoção das medidas executivas necessárias à satisfação do crédito, inclusive pesquisa e constrição de ativos financeiros” e “penhora e avaliação de bens”.

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