O governo do Acre instituiu nesta terça-feira, 4, por meio do Decreto nº 11.704, o programa Juntos pelo Acre, com foco na proteção social e na melhoria das condições de vida da população em situação de vulnerabilidade. A medida, assinada pelo governador Gladson Cameli, tem efeitos retroativos a partir de 17 de junho de 2024.
Coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), o programa propõe uma ação integrada entre órgãos estaduais, prefeituras, entidades privadas e a comunidade. A proposta é articular diferentes áreas, como saúde, educação, habitação, segurança pública, agricultura, ciência e tecnologia, cultura e assistência social, com o objetivo de fortalecer vínculos familiares, promover inclusão social e gerar oportunidades de autonomia econômica para famílias em risco.
Segundo o decreto, as ações do programa são de natureza complementar, ou seja, não substituem as políticas públicas básicas já existentes. Um dos principais diferenciais do Juntos pelo Acre é a busca ativa e o acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade, com base em dados do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), podendo ser considerados ainda outros indicadores sociais definidos pela unidade gestora.
A adesão ao programa por parte dos municípios exige o compromisso com a participação das famílias na elaboração dos planos de ação individualizados, o uso de instrumentos padronizados de gestão, a atualização constante do CadÚnico e a capacitação dos profissionais envolvidos. Além disso, as prefeituras devem integrar essas ações ao planejamento orçamentário e adotar os procedimentos definidos pela Seasdh para avaliação dos impactos.
Como projeto complementar ao programa principal, o decreto institui também o Cuidando de Famílias, voltado especialmente para os núcleos familiares cadastrados no CadÚnico. O objetivo é promover a reestruturação de vínculos familiares, fomentar a qualificação profissional, incentivar o empreendedorismo e contribuir para a autonomia financeira das famílias por meio do reconhecimento de suas vocações produtivas e da valorização de iniciativas coletivas, como o associativismo e o cooperativismo.
A proposta do governo também permite a incorporação de projetos da sociedade civil e da iniciativa privada, desde que alinhados aos objetivos do programa. A Seasdh será responsável por editar normas complementares para o funcionamento do “Juntos pelo Acre”, além de poder criar novos projetos voltados à ampliação e ao fortalecimento das ações.
As despesas decorrentes da execução do programa serão custeadas com recursos do orçamento da Seasdh e do Fundo Estadual de Assistência Social, podendo ser suplementadas conforme necessidade. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
Fonte: A Folha do Acre / Foto: assessoria
