O Acre recebeu R$ 48 milhões em pagamentos do seguro-defeso em 2024, segundo dados do Ministério da Pesca e Aquicultura. Os dados revelam, ainda, que o estado possui 17,63 pescadores registrados a cada mil habitantes. O seguro-defeso é um benefício pago pelo INSS destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida por lei ambiental para garantir a reprodução das espécies.
Um levantamento preliminar feito para auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou, em julho deste ano, indícios de possíveis irregularidades no Acre e mais seis estados. Além do Acre, há indícios de irregularidades nos estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.
No Acre, a investigação, conduzida pelo Ministério da Pesca em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), tem como foco os municípios de Rodrigues Alves e Mâncio Lima, no Vale do Juruá.
Segundo o levantamento, os dois municípios, juntamente com Cruzeiro do Sul, concentraram quase 70 mil pagamentos do benefício nos últimos cinco anos. Atualmente, somam 13,4 mil pescadores registrados, número considerado elevado diante da baixa oferta de pescado local.
De acordo com o Ministério, o Acre tem cerca de 9,5 mil pescadores inscritos para receber o auxílio. Apenas Jordão e Santa Rosa do Purus não possuem beneficiários. Em Rio Branco, 788 pessoas recebem o seguro.
Apesar disso, aproximadamente 90% do peixe consumido no estado vem de fora, principalmente de Boca do Acre (AM), Porto Velho (RO). O pescado produzido localmente, quando disponível, costuma ter origem em açudes e não nos rios.
A auditoria em andamento busca identificar possíveis irregularidades, como o cadastro de pessoas que não exercem a atividade pesqueira, mas recebem o benefício de forma ilegal.
Ao nível nacional, o gasto com o seguro-defeso chegou a R$ 5,9 bilhões em 2024. Em junho, uma reportagem do portal UOL apontou que diversas cidades brasileiras apresentam indícios de fraude, com número de pescadores registrados acima do que seria compatível com a realidade do setor.
Fonte: Ac24Horas
