Ambas entraram em vigor na data de sua publicação, nesta sexta-feira (24), após aprovação pela Assembleia Legislativa do Acre e sanção do governador Gladson Cameli
O governador Gladson Cameli sancionou, nesta quinta-feira (23), duas leis que autorizam o Estado do Acre a contratar operações de crédito que somam R$ 280 milhões. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24).
Os recursos, obtidos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), serão destinados a projetos de transformação digital, fortalecimento produtivo e desenvolvimento sustentável em diferentes setores da economia acreana.
A Lei nº 4.655/2025 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 30 milhões, por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), na modalidade Transformação Digital. Já a Lei nº 4.656/2025 autoriza o governo a contratar até R$ 250 milhões em operações de crédito com o BNDES.
O valor será investido em iniciativas voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas do turismo, cultura, energia e meio ambiente, além de ações voltadas à gestão pública e ao desenvolvimento urbano sustentável.
As duas leis determinam que os valores dos empréstimos e os encargos sejam incluídos no orçamento estadual e autorizam a abertura de créditos adicionais, quando necessário, para o cumprimento das obrigações financeiras. Ambas entraram em vigor na data de sua publicação, nesta sexta-feira (24), após aprovação pela Assembleia Legislativa do Acre e sanção do governador Gladson Cameli.
