O governador Gladson Cameli assinou nesta quarta-feira, 22, dois decretos que declaram de utilidade pública áreas urbanas nos municípios de Rio Branco e Marechal Thaumaturgo, autorizando a desapropriação em caráter de urgência para a execução de obras de infraestrutura consideradas estratégicas para o Estado.
O Decreto nº 11.773/2025 destina uma área de 2.540,41 metros quadrados no município de Marechal Thaumaturgo para a construção de uma ponte tipo passarela sobre o Rio Amônia, estrutura que deve melhorar a mobilidade urbana e o acesso entre as margens do rio, facilitando o deslocamento de pedestres e ciclistas. A obra será executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), com acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Segundo o decreto, a intervenção ocorrerá em caráter de urgência, e as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias já previstas pelo governo estadual. A passarela faz parte de um conjunto de obras voltadas à integração e acessibilidade nas regiões isoladas do interior do Acre.
Já o Decreto nº 11.774/2025 altera o Decreto nº 11.187/2023, ampliando a área declarada de utilidade pública para desapropriação em Rio Branco. O novo texto define o total de 53.164,36 metros quadrados em duas áreas localizadas na capital: uma situada na Avenida Boulevard Augusto Monteiro, no bairro XV, com cerca de 28 mil metros quadrados, e outra na Rua Rio Grande do Sul, no bairro Aeroporto Velho, com 25 mil metros quadrados.
As áreas estão relacionadas a projetos de requalificação urbana e expansão de equipamentos públicos, que incluem a construção e adequação de vias, além de possíveis obras voltadas a serviços públicos estaduais.
