A PLOA será protocolada para apreciação e debate dos deputados e, em seguida, submetida à votação, com retorno previsto para dezembro de 2025
O Governo do Acre encaminhou, nesta terça-feira (30), à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 (PLOA). O projeto foi elaborado em conjunto pelas Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e da Casa Civil (Secc).
De acordo com o documento, os números projetados para o exercício do próximo ano tiveram um aumento de 13,63% em relação a 2025, somando mais de R$ 13,8 bilhões — sendo R$ 9,3 bilhões em recursos próprios e R$ 4,4 bilhões provenientes de outras fontes.
O orçamento prevê, ainda, recursos para despesas obrigatórias e constitucionais, repasses aos poderes, manutenção da folha de pagamento, quitação de parcelas da dívida e custeio dos encargos da máquina estatal.
A PLOA será protocolada para apreciação e debate dos deputados e, em seguida, submetida à votação, com retorno previsto para dezembro de 2025.
O processo de construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) passa, antes, pela elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No Acre, o projeto da LDO de 2026 foi entregue à Assembleia Legislativa em maio deste ano, debatido em audiência pública e analisado por diferentes comissões durante cerca de 45 dias. Nesse período, os deputados apresentaram emendas e sugestões que, após votação, serviram como base para a preparação da proposta da PLOA 2026.
“A LOA é a peça que materializa as prioridades definidas no Plano Plurianual (PPA) e estabelece, de forma detalhada, as metas a serem alcançadas em cada exercício. Nela, estão previstos o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais, com a estimativa de todas as receitas e a fixação de todas as despesas do governo. Cada gasto precisa estar registrado na lei, distribuído por áreas como saúde, educação e segurança. Quando bem elaborada, a LOA garante a harmonia entre os grandes objetivos e metas do PPA e da LDO. No Acre, o chefe do Executivo tem como prazo final o dia 30 de setembro para encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa”, destacou o governo em nota.
Do: Contilnet
