O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou, nesta semana, uma notícia de fato para apurar as circunstâncias da trágica morte de Jéssica Souza dos Santos, de 33 anos, ocorrida na tarde do último sábado, 19 de julho, no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul. A vítima, que trafegava de motocicleta, foi atingida no pescoço por uma linha com cerol e morreu no local antes da chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A morte causou forte comoção na cidade e alerta para o uso criminoso do cerol, mistura ilegal e extremamente perigosa de vidro moído com cola, utilizada em linhas de pipa.
Segundo relatos de testemunhas, Jéssica descia uma ladeira quando foi surpreendida pelo linha cortante, que provocou um ferimento fatal.
Em nota, o Ministério Público informou que a abertura da notícia de fato é o primeiro passo para a coleta de informações sobre o ocorrido e a eventual responsabilização dos envolvidos, podendo resultar na instauração de um inquérito civil ou procedimento criminal, conforme o avanço das investigações.
Desde 2024, o Acre conta com a Lei Estadual nº 4.394, que proíbe expressamente a posse, fabricação, uso, comercialização e importação de linhas com cerol ou com qualquer substância cortante. A legislação também prevê ações educativas e critérios para a prática segura do empinamento de pipas, especialmente em áreas urbanas.
Além disso, o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 132, prevê pena de detenção de três meses a um ano para quem expuser a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente, sem prejuízo da responsabilização por crimes mais graves, como o homicídio, caso haja comprovação de dolo ou negligência grave.
O caso de Jéssica está sendo acompanhado de perto pelas autoridades e já mobilizou órgãos de segurança, representantes do Judiciário e membros da sociedade civil. A expectativa é que, com a investigação, sejam identificados os responsáveis e aplicadas as sanções cabíveis, a fim de evitar novas tragédias provocadas pelo uso dessa substância proibida.
Por Contilnet / Foto: cedida
