O Ministério Público Federal recomendou à Polícia Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que realizem fiscalização na Terra Indígena Noke Koi, os Katukina da BR-364, em Cruzeiro do Sul. A recomendação, do procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, do dia 21 de outubro, é para a destruição das estruturas encontradas, com exceção de residência, e a Polícia Federal deverá fazer flagrante caso ainda haja ocupantes no local. O prazo dado para o cumprimento da recomendação é de 30 dias.
O MPF age após denúncias feitas pela Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá – OPIRJ, sobre a presença de invasores e ameaças de desmatamentos na Terra Indígena Campinas. Segundo a decisão do procurador da República, os ocupantes José Naldo da Silva Cardoso, Júlio Cesar da Silva e Antônio Ferreira Rodrigues foram notificados em 16 de julho deste ano a desocupar o local e retirar toda infraestrutura e benfeitorias no prazo de 60 (sessenta) dias. O prazo venceu em 13 de setembro de 2025.
Foto: Cedida
O procurador destaca que, mesmo após as ações do Ibama há indícios de permanência de invasores na área, conforme alertas de satélite e dados recentes de focos de queimadas, bem como relatos de indígenas da TI Campinas/Katukina de que os invasores estão, inclusive, plantando capim para criação de gado.
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“São reconhecidos aos indígenas seus costumes, línguas, crenças e tradições, sua organização social e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, nos termos do art. 231 da Constituição da República; O Ministério Público Federal tem atribuição para atuar judicial e extrajudicialmente nos casos de violações a direitos de povos e comunidades indígenas, por força dos arts. 129, inciso V, da Constituição da República e do art. 5o, inciso III, e do art. 6o, inciso VI, alínea c, da Lei Complementar no 75/1993”, cita o procurador na decisão.
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Ele cita que são necessárias ações concretas com urgência, para garantir a retirada definitiva dos invasores e a responsabilização pelos danos ambientais causados à TI Campinas/Katukina. Considera que os crimes ambientais nos territórios violam os direitos constitucionais dos povos e comunidades tradicionais e que a perduração de impactos ambientais e socioculturais deve ser combatida com celeridade, sob pena de agravamento dos danos.
Os Noke Koi
O povo Noke Koi, conhecidos por Katukina, é composto por cerca de 895 indígenas, que vivem às margens da BR-364 em Cruzeiro do Sul. As áreas foram demarcadas em 1984 e homologadas em 1993 pelo Governo Federal.
