O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos mandatos do prefeito de Guajará (AM), Adaildo da Costa Melo Filho, do vice-prefeito José Eronildes Nobre Filho e do vereador Josimar Vasconcelos de Lima, em processo que apura irregularidades nas eleições municipais de 2024.
O parecer foi apresentado pelo procurador Regional Eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior, que se manifestou pela procedência da ação e pela cassação dos três mandatos. O caso ainda será analisado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que poderá acolher ou rejeitar o entendimento do Ministério Público.
As suspeitas envolvem um esquema de transferência irregular de eleitores, compra de votos e abuso de poder, que teria beneficiado a chapa vencedora das eleições de 2024. Segundo os elementos reunidos no processo, eleitores de municípios vizinhos, principalmente de Cruzeiro do Sul, no Acre, teriam sido atraídos por promessas de empregos e outros benefícios para transferir o domicílio eleitoral para Guajará.
O caso já havia sido revelado publicamente em março de 2025, quando documentos apresentados à Justiça Eleitoral apontaram uma movimentação considerada atípica no eleitorado de Guajará. Segundo informações divulgadas à época pelo Agora Acre, a denúncia apontava que 1.604 eleitores teriam transferido seus títulos de Cruzeiro do Sul para Guajará, utilizando declarações de residência que seriam falsas.
Outro dado que chamou atenção durante as investigações foi o número de eleitores registrados no município. Guajará tinha, segundo os dados utilizados na ação, 13.815 habitantes, enquanto o cadastro eleitoral contabilizava mais de 12 mil eleitores, proporção considerada elevada em relação à população. A denúncia também apontava que parte das transferências teria ocorrido mediante documentação irregular.
A compra de votos
Além da transferência de eleitores, a ação apresenta alegações de compra de votos. Documentos anexados ao processo incluem comprovantes de pagamentos via Pix que, segundo a acusação, estariam relacionados ao aliciamento de eleitores.
O vereador Josimar Vasconcelos de Lima, também citado no processo, é apontado como um dos responsáveis pela coordenação do suposto esquema de aliciamento de eleitores em Cruzeiro do Sul. As acusações, contudo, ainda estão sob análise da Justiça Eleitoral e não representam condenação definitiva dos investigados.
A disputa pela Prefeitura de Guajará foi apertada. Adaildo Melo venceu o então candidato Mardson de Oliveira Gomes, o Mardão, por uma diferença de aproximadamente 220 votos. Para os autores da ação, a eventual comprovação das irregularidades poderia comprometer a legitimidade do resultado das urnas.
Ministério Público pede correição eleitoral
No parecer mais recente, o Ministério Público Eleitoral também defende a realização de uma correição eleitoral em Guajará, diante dos indícios de irregularidades no alistamento e na transferência de domicílios eleitorais.
Segundo a manifestação, os elementos reunidos no processo indicariam a existência de um esquema destinado a transferir eleitores de municípios vizinhos para Guajará, mediante promessas de empregos e outras vantagens, com o objetivo de favorecer as candidaturas de Adaildo Melo, José Eronildes e Josimar Vasconcelos.
A correição poderá permitir uma análise mais aprofundada do cadastro eleitoral do município e verificar a regularidade das inscrições e transferências realizadas no período que antecedeu as eleições.
Processo teve decisão favorável aos políticos em primeira instância
Apesar do novo parecer do Ministério Público, o caso teve um capítulo diferente na primeira instância. Em abril deste ano, o juiz eleitoral David Nicollas Vieira Lins, da 45ª Zona Eleitoral de Guajará, julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) apresentada pela coligação “A Força do Povo” e pelo então candidato Mardson de Oliveira Gomes.
Na decisão, o magistrado entendeu que as provas apresentadas não eram suficientes para comprovar, de forma robusta e inequívoca, as acusações de fraude, corrupção eleitoral e abuso de poder. Com isso, os mandatos de Adaildo Melo, José Eronildes e Josimar foram mantidos naquela instância.
Agora, com a manifestação do Ministério Público Eleitoral pela cassação, o processo ganha um novo capítulo no TRE do Amazonas.
O que pode acontecer
Caso o Pleno do TRE-AM acolha o parecer do Ministério Público e determine a cassação dos mandatos, a decisão poderá provocar uma mudança no comando político de Guajará e abrir caminho para a realização de novas eleições municipais, conforme as regras da Justiça Eleitoral e eventual definição sobre os efeitos da decisão.
Por outro lado, os investigados ainda poderão apresentar recursos às instâncias superiores, de acordo com o conteúdo e os efeitos da eventual decisão do TRE-AM.
O caso vem sendo acompanhado desde 2025, quando as primeiras denúncias sobre a suposta migração irregular de eleitores ganharam repercussão na imprensa do Acre e do Amazonas.
Até o momento, portanto, não houve cassação definitiva. O que existe é um parecer do Ministério Público Eleitoral favorável à cassação, que ainda será submetido à análise dos desembargadores eleitorais do Amazonas.