Medida atende pedido da PGR para ampliar transparência sobre procedimentos ligados à Operação Compliance Zero
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu 24 horas nesta sexta-feira (11) para que o ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo de todos os procedimentos relacionados à petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, que tratam do caso do Banco Master.
“Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada “Operação Compliance Zero” (Inq 5026), bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, afirmou Fachin no despacho.
A medida atende a um pedido feito também nesta sexta-feira (11) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
No documento, Chateaubriand argumenta que a relação de processos cujo sigilo foi levantado não contempla “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”. Na avaliação do vice-PGR, isso poderia comprometer a transparência plena buscada por Fachin no processo.
O levantamento parcial dos sigilos, determinado na noite de quinta-feira (10) por Mendonça, abrangeu 15 procedimentos relacionados à investigação da Operação Compliance Zero, que apura a teia de relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades da República e as fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes também pediu a Fachin o levantamento completo dos sigilos. O ministro argumentou que Mendonça fez uma seleção subjetiva dos documentos disponibilizados aos demais ministros e tornou público “somente o que entendeu conveniente”.
