Proposta cria regras para garantir direitos e a proteção de crianças e adolescentes no meio digital; mérito deve ser votado nesta quarta-feira (20)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência do projeto sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Por acordo com líderes partidários, o mérito da proposta deve ser analisado na quarta-feira (20).
A aprovação ocorreu de maneira simbólica, quando não há registro dos votos.
Parlamentares da oposição protestaram e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), alegou não haver requerimento de votação nominal no momento que antecedeu a aprovação.
“A decisão está tomada, votação feita e proclamado o resultado. Amanhã votaremos o mérito da matéria”, afirmou Hugo à oposição.
O projeto foi aprovado no Senado e chegou à Câmara em dezembro de 2024. A urgência acelera a análise e permite a votação diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto tem sido chamado de “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A matéria estabelece uma série de regras para garantir os direitos e a proteção de menores de idade na internet.
O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que expõe a sexualização de menores de idade.
