O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho do Projeto de Lei do Licenciamento que permitiria reconstruir o pavimento da BR-319 sem licença ambiental. A proposta, apresentada pelo senador Eduardo Braga, dispensava licenciamento para manutenção e melhorias em rodovias já pavimentadas, como a BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
O governo alegou que a falta de clareza sobre a exigência de licença anterior poderia legalizar obras irregulares e causar danos ambientais. Em novo projeto de lei, o Planalto manteve a possibilidade de dispensa, mas condicionou-a a empreendimentos que já possuam licenciamento prévio.
A BR-319 tem licença prévia concedida pelo Ibama em 2022, mas suspensa pela Justiça em julho, e ainda não conta com licença de instalação. Da Redação.
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