Promotoria de Justiça instaura procedimento para garantir normas sanitárias e combater riscos à saúde pública e ao meio ambiente
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início a um procedimento administrativo para fiscalizar a comercialização de carne bovina no município de Feijó. A medida, determinada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, tem como objetivo coibir o abate clandestino e assegurar o cumprimento das normas sanitárias na região.
A portaria nº 02/2025, publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial, alerta para os riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da venda irregular de produtos de origem animal. De acordo com o MPAC, a falta de fiscalização compromete a qualidade da carne consumida pela população e prejudica os produtores que seguem as regras estabelecidas pela legislação.
A ação visa não apenas proteger os consumidores, mas também promover a concorrência justa no mercado, beneficiando os produtores que atuam dentro da legalidade. O MPAC reforça a importância da colaboração da população para denunciar práticas irregulares e garantir a segurança alimentar no município.
A iniciativa do MPAC ocorre após um plano de ação elaborado pela Vigilância Sanitária identificar a necessidade de fiscalizações e reuniões para combater a prática ilegal. A promotoria designou assessores jurídicos e administrativos para acompanhar o procedimento e encaminhar as providências necessárias.
De acordo com a portaria, estabelecimentos que comercializam carne sem inspeção sanitária poderão sofrer sanções administrativas. O MP também ressalta que os abatedouros clandestinos representam um risco ambiental, pois os resíduos do processo são frequentemente descartados de forma irregular, contaminando rios e solos da região.
O procedimento administrativo seguirá em andamento com monitoramento contínuo dos pontos de venda autorizados.
Com Informações AltoAcre
