Edson Fachin marcou julgamento para quinta-feira (26) e, agora, sessão será presencial
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta terça-feira (24) adiantar o julgamento para referendar a decisão do ministro André Mendonça sobre a prorrogação do prazo da CPMI do INSS para a próxima quinta (26). Agora, a sessão será presencial.
O julgamento estava previsto inicialmente para ocorrer somente na Segunda Turma por meio do plenário virtual. Ainda na noite dessa segunda (23), Mendonça mudou o entendimento decidiu que o plenário da Suprema Corte deveria referendar a decisão, também por meio do plenário virtual, a partir do dia 3 de abril. Mas, nesta terça, o presidente do STF decidiu adiantar a análise.
No Congresso, pessoas ligadas ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmam que a decisão foi avaliada como uma tentativa de interferência nas prerrogativas da presidência e que ele irá avaliar como responder depois de consultar técnicos do Legislativo.
O que determinou Mendonça
Mendonça determinou a prorrogação da CPMI do INSS por até 120 dias e deu um prazo de 48 horas para que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional façam a leitura do requerimento.
“Nesse contexto, preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou o magistrado.
Em caso de não cumprimento da determinação no prazo estabelecido, a prorrogação da CPMI poderá ser feita pelo presidente da comissão.
O prazo para prorrogação estipulado no requerimento é de até 120 dias, mas parlamentares da CPMI acreditam que precisam apenas de mais 60 dias para conclusão dos trabalhos.
A CPMI seria encerrada no dia 28 de março.