Comissão quer esclarecimentos sobre avaliação do Itamaraty a respeito dos efeitos da classificação de PCC e CV como terroristas
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a avaliação do Itamaraty de que há risco de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) e aprovado em votação simbólica. Como se trata de uma convocação, o comparecimento do chanceler é obrigatório. Ainda não há data definida para a audiência.
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A iniciativa ocorreu após o Itamaraty enviar à Câmara informações sobre os possíveis impactos da decisão do governo norte-americano de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A resposta foi encaminhada ao deputado Evair, que havia solicitado esclarecimentos sobre o tema.
Segundo o ministério, a classificação pode ser utilizada como justificativa para medidas unilaterais dos Estados Unidos com impactos sobre a soberania brasileira.
“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional. O governo brasileiro tem reiterado sua posição de que tal classificação não traz benefícios concretos ao combate ao crime organizado”, afirmou Vieira no documento enviado à Câmara.
Evair disse, no entanto, que as respostas do Itamaraty foram insuficientes. Segundo o parlamentar, o ministério não detalhou quais medidas concretas foram adotadas pelo governo brasileiro diante da situação e se limitou a apresentar avaliações gerais sobre o tema.
Durante a reunião da comissão, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), representando a liderança do governo, propôs transformar a convocação em convite e sugeriu que Vieira comparecesse ao colegiado nos dias 10, 11 ou 14 de agosto. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelos parlamentares.