Presidente da Casa Legislativa disse que debaterá proposta sobre Marco Legal da Segurança com líderes e que deve se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (11) que a Casa não permitirá a redução de prerrogativas da PF (Polícia Federal) na análise do projeto do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós, tanto é que o próprio relator [Guilherme Derrite], desde o dia de ontem, por intermédio nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal [Andrei Rodrigues]”, disse Hugo a jornalistas na chegada à Câmara.
A proposta será debatida nesta manhã entre líderes partidários. O texto do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ainda enfrenta resistência da base aliada do governo.
Parlamentares governistas argumentam que as mudanças podem limitar a atuação da PF, mesmo após o relator divulgar uma nova versão do seu parecer na segunda-feira (10). O grupo também é contrário à inclusão das novas tipificações na Lei Antiterrorismo e argumenta o risco à soberania nacional com brechas para possíveis intervenções estrangeiras.
O texto original, enviado pelo governo, foi apelidado de “PL Antifacção” e previa incluir as novas tipificações na Lei das Organizações Criminosas.
Hugo também afirmou que deve se reunir nesta terça com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para ouvir sugestões. “Nós queremos poder até o final do dia ter uma proposta mais apurada para apresentar à sociedade”, declarou.
Sobre a equivalência de condutas de organizações criminosas às penas de atos de terrorismo, Hugo Motta afirmou que a Casa também não permitirá o risco à soberania nacional.
“Precisamos, sim, endurecer as penas. Precisamos, sim, tipificar os crimes mais atuais, mais modernos. Precisamos, sim, ser mais duros e enérgicos com os chefes dessas facções criminosas, mas sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania”, disse.