Corte aponta uso indevido dos meios de comunicação, disseminação de desinformação durante as eleições de 2022 e abuso de poder; decisão cabe recurso
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por 5 votos a 2, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por disseminação de desinformação durante as eleições de 2022. As sanções impostas incluem a cassação de seu mandato e a declaração de inelegibilidade por um período de oito anos. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e suas consequências só serão aplicadas após o esgotamento dos recursos legais. A ação que resultou na condenação foi proposta pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
“Essa decisão não tem efeitos imediatos e continuarei atuando como deputada federal, com posição ferrenha contra o atual desgoverno, até o encerramento dos recursos cabíveis”, disse Zambelli. “Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o sol do meio-dia.” Durante o governo de Jair Bolsonaro, ela se destacou como uma crítica ferrenha das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral. O corregedor-regional eleitoral, Encinas Manfré, destacou que Zambelli cometeu abuso de poder político e utilizou indevidamente meios de comunicação para propagar informações falsas sobre o processo eleitoral.
Ele mencionou declarações da deputada que sugeriam manipulação das urnas e controle total por parte de técnicos, o que foi considerado uma grave violação. A defesa de Zambelli argumentou que suas postagens não configuravam atos ilícitos e que estavam protegidas pela liberdade de expressão. Por outro lado, o procurador regional eleitoral sustentou que a deputada violou o princípio da igualdade entre os candidatos, o que justificou a ação contra ela.
Além da condenação atual, Zambelli enfrenta outra ação no TRE-SP relacionada a um vídeo em que instava generais a não aceitarem o resultado das eleições. Essa ação, no entanto, foi rejeitada por unanimidade. Adicionalmente, a deputada é ré no Supremo Tribunal Federal (STF) devido a um incidente em que perseguiu um homem armado na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira
