PGR diz que prazo era muito curto para analisar 2.100 páginas; ministro do STF lamentou posição
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta sexta-feira (6) não poderia concordar com a operação que prendeu o banqueiro Daniel Vorcaro sem ter tempo para analisar com profundidade as informações levantadas pela Polícia Federal.
As mensagens em que Vorcaro ameaçava “quebrar os dentes” do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e determinava o monitoramento de opositores são de meados de junho de 2025, segundo apurou o SBT News.
Em manifestação sigilosa enviada ao ministro André Mendonça nesta sexta, Gonet diz que sem exame criterioso, “não seria possível concordar (ou discordar) com o que era proposta”.
“Os fatos –-mesmo os mais graves-– não podem deixar, por exemplo, de ser situados no tempo, até mesmo para que os pressupostos das medidas requeridas sejam avaliados em boa técnica. Recorde-se que a gravidade do delito, como ensina a boa jurisprudência do STF, não basta em si para justificar toda e qualquer medida cautelar”, diz Gonet.
O PGR diz que a consideração para com os direitos fundamentais, tanto de vítimas como de investigadores, é “indeclinável”.
“O impacto de certas providências cautelares de ordem penal sobre valores fundamentais pode ser exemplificado no evento fúnebre ocorrido durante a operação realizada”, prossegue Gonet, em referência à tentativa de suicídio de Luiz Phillipi Mourão, o “Sicário” de Daniel Vorcaro.
2.100 páginas
O procurador afirma que foram enviados três documentos da Polícia Federal entre sábado (27/2) e segunda (2/3) que somavam 2.100 páginas.
O prazo para a PGR se manifestar se esgotava na tarde de terça-feira (3), pelas contas de Gonet. Por isso, o procurador relatou a Mendonça a “inviabilidade do exame atento e responsável dos pedidos no exíguo prazo”.
“A oitiva do titular exclusivo da ação penal não se resume nem pode ser considerada uma formalidade vazia de importância real. Se bastasse à representação policial se referir a fatos para se ter como impositiva, não haveria a necessidade de manifestação do Ministério Público – e nem mesmo de decisão fundamentada do juiz”, diz.
Mendonça lamentou posição de Gonet
Na decisão em que autorizou a prisão de Vorcaro, o ministro André Mendonça disse lamentar a posição de Paulo Gonet de não concordar com a operação policial.
“Diante desse robusto quadro fático-probatório, lamenta-se que a PGR diga que ‘não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos […] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito’, razão pela qual conclui que ‘não pode ser favorável aos pedidos cautelares, não podendo aboná-los’ antes que sua manifestação seja apresentada ‘no mais breve tempo possível'”, escreveu Mendonça.
O ministro disse lamentar a posição de Gonet por ver urgência na representação da Polícia Federal, que citava possíveis “condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadão comuns, de jornalistas e até mesmo de autoridades públicas” e de indicativos de “acesso indevido” a sistema sigilosas da PF e MPF.
“Se as medidas requeridas pela Polícia Federal não forem acolhidas, em caráter de urgência, pode-se colocar em risco a segurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos”, concluiu o ministro.
