Liminar do Tribunal Regional do Trabalho do DF suspendeu dispensas coletivas por ausência de consulta ao sindicato; prazo é de cinco dias para a reintegração.
A Justiça do Trabalho concedeu liminar na terça-feira (18) que barrou a demissão coletiva de 1.900 funcionários do Grupo Casas Bahia dias após a varejista entrar com um pedido de recuperação judicial apresentando dívidas superiores a R$ 17 bilhões.
A decisão da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, acolhe ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) ao entender que as demissões foram irregulares por falta de consulta prévia ao sindicato da categoria.
A liminar dá prazo de cinco dias para a reintegração provisória dos funcionários à folha de pagamento, sob pena de multa diária de R$ 500 por trabalhador em caso de descumprimento. Também ficam proibidas novas demissões sem a participação das entidades sindicais competentes, com multa de R$ 10 mil por dispensa indevida.
As demissões foram realizadas na última semana dentro do plano de reestruturação que envolveu o fechamento de 298 lojas das Casas Bahia, ou 30% de sua rede física. A liminar não ordena a reabertura desses estabelecimentos, mas determina que os funcionários devem ser alocados em atividade compatível ou receber proporcionalmente durante o afastamento.
A decisão manda o grupo abrir uma mesa de diálogo com o CNTC e demais sindicatos envolvidos em até dois dias após a intimação para informar sobre o plano geral de reestruturação, como etapas previstas e unidades na mira de corte, além de postos afetados e alternativas de realocação.
A juíza cita ainda a possibilidade de as demissões excederem a quantidade informada de 1.900 funcionários. Por isso, ordena a apresentação, em condição de sigilo, da relação completa das dispenas, com CPF, estabelecimento de lotação, cargo ocupado e remuneração na data da dispensa.
Recuperação Judicial
O grupo Casas Bahia protocolou no domingo (16) pedido de recuperação no Juízo de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, com dívidas de R$ 17,3 bilhões e prejuízo operacional de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre.
Em comunicado ao mercado, a varejista disse ter sido impactada pelo cenário permanente de juros altos e restrição de crédito, além de uma operação frustrada de captação financeira com um investidor âncora.
O pedido junta as Casas Bahia a uma lista de outras varejistas que também buscam renegociar suas dívidas com intermédio da Justiça, como Tok & Stok, Casa & Video, Polishop e Americanas.
