Decisão que negou extradição cita acúmulo de funções como “vítima” e “juiz”; ex-deputada foi solta no mês passado.
A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os fundamentos da decisão que anulou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
No documento, os magistrados italianos afirmam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acumulou funções no processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atuando simultaneamente como “vítima” e “juiz”.
Segundo a decisão, a Justiça italiana identificou uma “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” sobre o acúmulo das funções de “vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução” de Alexandre de Moraes. Para os magistrados, essa situação poderia contrariar os princípios de independência e imparcialidade exigidos em processos judiciais.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz a decisão, publicada em italiano.
A decisão italiana diz respeito ao pedido de extradição de Zambelli, condenada por invasão dos sistemas do CNJ e inserção de documentos falsos. Entre os arquivos adulterados estava um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes, atribuído a ele de forma fraudulenta, além de uma ordem falsa para quebra de sigilo bancário do ministro.
Com a revogação da medida, Zambelli foi colocada em liberdade em maio deste ano. Ela estava presa em Roma desde julho de 2025.
Condenações no Brasil
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do CNJ em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação tinha o objetivo de desacreditar o Poder Judiciário e criar um ambiente favorável a uma ruptura institucional após as eleições presidenciais.
Além desse caso, a ex-deputada também foi condenada pelo plenário do STF, por 9 votos a 2, a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, no episódio em que perseguiu um homem negro nas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Ainda em 2025, o STF declarou o trânsito em julgado das duas condenações, esgotando as possibilidades de recurso. Zambelli renunciou ao mandato de deputada em dezembro do mesmo ano.
