A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, participou nesta terça-feira, 18, de uma capacitação promovida pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. A formação, realizada no auditório do Ministério Público, é voltada aos servidores da rede socioassistencial e aborda o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes segue até sexta-feira, 21.
A capacitação tem como foco o aprimoramento de fluxos, protocolos e estratégias de prevenção, com atenção especial às Leis nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta, e nº 14.344/2022, a Lei Henry Borel — ambas fundamentais para qualificar o atendimento e fortalecer a proteção às vítimas de violência.
Nagila Rocha, chefe da Divisão de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressaltou a importância do encontro para o fortalecimento da rede municipal.
“A formação aborda a Lei Henry Borel, a Lei da Escuta e a elaboração do Plano Decenal, oferecendo uma semana de aprendizado voltada à garantia de direitos e ao enfrentamento da violência, tanto no ambiente familiar quanto comunitário. A Lei da Escuta é essencial para assegurar um atendimento mais humanizado, acolhedor e não revitimizante às crianças que já sofreram violações. Esta é a primeira vez que a equipe estadual traz essas pautas ao município, reforçando um trabalho preventivo e de preparação das redes. O objetivo é fortalecer todos os municípios, garantindo um atendimento mais qualificado e eficaz às crianças e adolescentes”, afirmou.
A secretária de Assistência Social e Cidadania de Cruzeiro do Sul,Milca Santos, também destacou a relevância da capacitação. “Esse encontro permite atualizar o fluxo de atendimento, assegurando mais qualidade e efetividade nos serviços prestados ”, pontuou ela.
Milca ressaltou ainda que a formação reúne todos os atores da rede de proteção — Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário, Saúde, Educação e Assistência Social — fortalecendo o compromisso coletivo.
