O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ordenou a abertura de uma investigação para apurar irregularidades no eleitorado do Guajará (AM), com base em fortes indícios de transferências suspeitas de domicílio eleitoral. A medida atinge a 45ª Zona Eleitoral do Amazonas, cuja população de eleitores será submetida a correição e apuração presencial — rito formal para averiguar se houve fraude.
Motivos da investigação
A investigação decorre de denúncia apresentada pelo Partido Progressistas local, que apontou uma migração atípica de eleitores — oriundos de Cruzeiro do Sul (AC) — para Guajará, após solicitação de transferência de título. Segundo a representação, a mudança teria sido estimulada por agentes políticos da cidade amazonense, visando alterar artificialmente o eleitorado.
Essas denúncias se somam a relatos anteriores, de que “transferências fraudulentas de títulos eleitorais no Acre podem ter interferido” em pleitos de municípios da região do Juruá — envolvendo, portanto, Cruzeiro do Sul como ponto de origem.
Procedimentos adotados
Por unanimidade, o TRE-AM autorizou a “instrução processual” e a “correição eleitoral” para investigar as supostas irregularidades — ou seja, abriu formalmente o processo para apuração dos fatos.
Além disso, será realizada uma “apuração presencial” em Guajará para confirmar o número real de eleitores cadastrados no município — procedimento que pode revelar se há eleitores registrados sem vínculo efetivo de residência.
Contexto nacional de fraudes eleitorais por transferência de domicílio
Casos semelhantes vêm sendo investigados em diversas partes do país. A prática de mudança de domicílio eleitoral com uso de comprovantes de endereço falsos ou com residência fictícia foi alvo, recentemente, de ações da Polícia Federal — como a investigação no Piauí, que apontou mais de 120 títulos com indícios de fraude.
Segundo normativa eleitoral, para que a transferência de domicílio seja válida, é exigido que o eleitor comprove efetiva residência no novo município há pelo menos três meses; a simples declaração ou comprovante falso não bastam. Se detectada fraude, o registro pode ser cancelado e os envolvidos responder por crime eleitoral.
Impactos potenciais e o que está em jogo
Se confirmadas as irregularidades, o eleitorado de Guajará poderia sofrer uma revisão — com exclusão de registros fraudulentos — o que pode alterar resultados futuros de eleições municipais. Além disso, há risco de responsabilização criminal de agentes que promoveram ou facilitaram a transferência irregular.
Para a comunidade local e para o processo eleitoral, o caso reforça a importância da fiscalização e vigilância sobre domicílios eleitorais, especialmente em municípios de pequeno porte, onde a migração massiva de eleitores pode desequilibrar o pleito.
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Observações sobre documentação pública e contexto
• A transferência de domicílio eleitoral entre municípios exige comprovação de residência com comprovante válido, e a fraude nesta modalidade já é alvo de investigações em vários estados.
• A investigação no Amazonas é parte de um esforço mais amplo da Justiça Eleitoral para coibir fraudes e garantir a regularidade do eleitorado.