O Tribunal de Justiça do Acre finalizou, em Cruzeiro do Sul, os preparativos para a primeira eleição direta de juízas e juízes de paz da história do estado. Nesta sexta-feira, o TJAC entregou os kits aos presidentes das seções eleitorais e conversou com a imprensa sobre os últimos detalhes do pleito, marcado para domingo, 30 de novembro, em todos os municípios acreanos.
Pela primeira vez, cidadãs e cidadãos vão escolher diretamente quem ocupará a função de juiz ou juíza de paz, cargo previsto na Constituição desde 1988. A votação ocorrerá das 8h às 17h e definirá 25 representantes — um por comarca.
Em Cruzeiro do Sul, a estrutura envolve 105 mesários, 13 suplentes, 35 urnas e 13 locais de votação, que concentrarão todas as seções do município. A supervisora da Comarca, Helena Maria Rebouças, destacou a importância da capacitação das equipes e explicou como o processo será conduzido na cidade.
Entre as atribuições dos juízes e juízas de paz estão a celebração de casamentos, análise de habilitações matrimoniais, conciliações extrajudiciais e mediação de conflitos comunitários. O voto é facultativo, reforçando o caráter participativo da eleição.
A posse das pessoas eleitas está prevista para começar no dia 10 de dezembro.
