Somente nessa segunda-feira, 5 de maio, tiveram início as aulas em todas as escolas das zonas rural e urbana do município de Rodrigues Alves, interior do Acre. A prefeitura já havia adiado duas vezes o início do ano letivo de 2025 nas 56 escolas municipais, onde estão matriculados 3.288 estudantes, além de 1.187 alunos de Ensino de Jovens e Adultos – EJA.
O secretário de Educação, Narciso Melo, diz que em parte das escolas há aulas desde o último dia 22. Ele não explica como serão cumpridos os 200 dias letivos no município conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
“Dia 22 [de abril], iniciamos em algumas escolas do Polo Juruá. Dia 28, iniciamos em algumas escolas do Polo Paraná dos Mouras e São Pedro e hoje (5 de maio) começamos nas que estavam faltando na zona rural e urbana”, afirmou ao ac24horas, sem explicar como a gestão fará para cumprir os 200 dias letivos nas unidades de ensino que estão começando as aulas, quase na metade do ano.
Narciso diz que há merenda escolar para distribuir nas unidades de ensino, mas não explicou também se todos os problemas relacionados ao Processo Seletivo Simplificado foram sanados.
No último dia 29, o Ministério Público do Acre deu prazo de 5 dias para Rodrigues Alves informar data do início do ano letivo. O MP também requisitou detalhes sobre o planejamento de um processo seletivo para a contratação de professores e demais profissionais da educação.
A recomendação foi feita pelo promotor de justiça Gabriel Cardoso Lopes, que expediu ofícios para a Secretaria Municipal de Educação e para o prefeito Salatiel Magalhães. O órgão de controle afirma estar monitorando a situação com base na exigência legal de 200 dias letivos anuais, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
À Secretaria de Educação, o MP solicitou, no prazo de cinco dias úteis, a apresentação do cronograma detalhado para o início das aulas em 2025, o planejamento para realização de novo processo seletivo simplificado, cópia da minuta do edital do novo processo seletivo, caso exista, medidas adotadas para garantir transparência e avaliação objetiva no certame.
Já ao prefeito Salatiel Magalhães, o promotor requereu esclarecimentos sobre as providências adotadas para garantir o início regular do ano letivo, composição da comissão que conduzirá o novo processo seletivo, medidas de controle e fiscalização a serem implementadas para evitar irregularidades no processo.
O órgão fiscalizador reforça que o direito à educação deve ser garantido de forma regular e com qualidade para todos os alunos da rede municipal.
Fonte: AC24horas / Foto: Divulgação
