A Vara da Infância e da Juventude de Cruzeiro do Sul estabeleceu regras específicas para a permanência de crianças e adolescentes durante a programação da Expoacre Juruá 2025, que ocorrerá entre os dias 1º e 6 de julho. A medida busca garantir a segurança e o bem-estar dos menores durante o evento, que é um dos maiores do interior do estado do Acre.
De acordo com a portaria emitida pelo juiz Luiz Fernando, titular da Vara da Infância e da Juventude, adolescentes com menos de 16 anos só poderão acessar e permanecer no parque de exposições se estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis legais, devidamente identificados com documento que comprove o vínculo familiar.
Já os adolescentes com idade entre 16 e 18 anos poderão circular sozinhos no evento até às 00h (meia-noite). Após esse horário, também será obrigatória a presença de um responsável legal para que permaneçam no recinto.
A decisão tem caráter preventivo e conta com o apoio de diversas instituições do sistema de proteção da criança e do adolescente, incluindo o comando da Polícia Militar. A fiscalização será intensificada para assegurar o cumprimento das normas.
Outro ponto destacado pela Justiça é a proibição expressa da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A prática é considerada crime, conforme o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pode resultar em pena de detenção, além de multa que varia de 3 a 20 salários mínimos.
As normas visam proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para todos os públicos. O parque de exposições contará com atrações culturais, atividades lúdicas e espaços voltados especialmente para crianças e adolescentes, promovendo a integração familiar e a valorização da cultura regional.
A organização da Expoacre Juruá, em parceria com o Judiciário e os órgãos de proteção, reforça que o sucesso do evento também depende do respeito às regras estabelecidas e da colaboração da população.
Fonte: Juruá Online / Foto: reprodução
