- Fonte: Juruá Comunicação
O cenário jurídico e antropológico do Acre ganha um referencial fundamental com o lançamento do livro “Aldeia Isã Vakevu, do povo originário Nukini: um Sítio Natural Sagrado no Coração do Juruá”. A obra, de autoria da Doutora Renata Duarte de Oliveira Freitas, professora de Direito da UFAC (Campus Floresta) e publicada pela Editora Lumen Juris, propõe uma mudança de paradigma na conservação ambiental e no reconhecimento dos direitos originários.
O lançamento oficial será realizado no dia 07 de março de 2026, às 19h, no Teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul. O evento contará com a presença da autora e de lideranças do povo Nukini, celebrando a materialização de uma pesquisa que une o rigor acadêmico à vivência ancestral.
A obra é um tributo à memória de Arlete Muniz (in memoriam), cujo nome na língua é Ynesto Kumã. Matriarca, pajé e parteira, ela foi a guardiã que resistiu à violência cultural e transmitiu ao seu neto, o líder Txane Pistyani Nukini (Leonardo Muniz), o conhecimento milenar de seu povo.
Hoje, esse legado de resistência e sabedoria vive no Kupixawa Huhu Inesto, local sagrado construído em sua homenagem. Mais do que um espaço de cura, este centro permite o resgate da cosmologia ancestral e a prática da governança espiritual. Através do uso das medicinas da floresta — o Uni (ayahuasca) e o Rumã (rapé feito com tabaco e ervas medicinais) — os líderes Nukini buscam orientação coletiva no sagrado, fundamentando suas decisões na conexão espiritual e no equilíbrio com a natureza.
Figura: Arlete Muniz e Pistyani Nukini
Direito Achado na Aldeia
A pesquisa da Dra. Renata Duarte fundamenta que a proteção da natureza sagrada é, em essência, a proteção da própria existência indígena. Através do conceito inovador de Direito Achado na Aldeia, a autora — em sintonia com a matriz epistemológica do “Direito Achado na Rua” — argumenta que o ordenamento jurídico não deve ser apenas uma imposição estatal, mas sim emanar dos costumes, dos conhecimentos ancestrais e da sacralidade do território.
Para o Povo da Onça, o território não é apenas um espaço geográfico, mas um palco histórico onde o Direito nasce da relação intrínseca com a “Mãe Natureza”. O livro conclui que a Terra Indígena Nukini deve ser considerada, em sua totalidade, um Sítio Natural Sagrado (SNS), pois cada elemento — das antigas malocas às gameleiras — é suporte para a identidade e a autodeterminação de um povo que nunca separou a vida da terra.
Como bem observa o Professor José Geraldo de Sousa Junior no prefácio da obra, essa perspectiva é vital para uma nova compreensão jurídica:
“Assim também se passa com a consideração que Renata Freitas atribui à dimensão do sagrado, como base para assegurar a proteção dos SNS, condição vital para a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas, para a justiça ambiental e para a construção de um modelo de conservação holístico e sustentável, onde o saber tradicional dialoga com o científico.”
O Conceito Inovador de Sítio Natural Sagrado (SNS)
A obra define os Sítios Naturais Sagrados como áreas de terra ou água que possuem um significado espiritual profundo para os povos indígenas. Longe de serem apenas pontos geográficos, estes locais são o cerne da cosmovisão Nukini. Eles funcionam como:
- Ponte Ancestral: Onde a conexão com os antepassados e com o “Grande Espírito” é facilitada.
- Espaços de Cura: Locais onde o equilíbrio físico e espiritual é restabelecido através de rituais e do conhecimento de plantas medicinais.
- Centros de Identidade: Territórios de memória e amorosidade com o futuro, essenciais para que a cultura se perpetue entre gerações.
De acordo com o livro, a Aldeia Isã Vakevu deve ser compreendida como um Sítio Sagrado por ser um espaço de comunhão indissociável entre a natureza e o espírito. Como destaca Pistyani Nukini no pósfacio da obra:
“Para nós a Terra toda é sagrada, mas tem espaços que são mais que sagrados, são espaços que a gente tem dentro de nós que facilita nossa comunhão com o grande espírito, com a força interior universal”.
Figura: Kupixawa Huhu Inesto
Direitos Bioculturais e Justiça Ambiental
O livro defende que a preservação do território Nukini é uma questão de justiça ambiental e biocultural. A obra introduz o conceito de Direitos Bioculturais, que reconhecem o vínculo intrínseco e recíproco entre a diversidade biológica e a diversidade cultural. Diferente do direito tradicional, esta categoria jurídica estabelece que a conservação da biodiversidade só é possível através da proteção dos modos de vida, conhecimentos e sistemas de crenças dos povos tradicionais que coevoluíram com aquele ecossistema.
O reconhecimento desses sítios como sagrados é o que garante que o “Povo da Onça” possa continuar exercendo sua cultura e espiritualidade após décadas de silenciamento. Proteger esses espaços não é apenas uma obrigação legal, mas um imperativo para a construção de um planeta mais humano e justo. A obra da Dra. Renata Duarte evidencia que, ao salvaguardar os Sítios Sagrados sob a ótica dos Direitos Bioculturais, protegemos a própria história da resistência indígena no extremo oeste do Brasil e o direito fundamental desses povos de gerirem seus territórios de acordo com suas leis ancestrais.
Conflito Territorial e a Serra do Divisor
Um dos pontos mais urgentes abordados no livro é a reivindicação territorial do povo Nukini. Atualmente, parte do território ancestral Nukini encontra-se sobreposto ao Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD). A pesquisa da Dra. Renata evidencia que essa sobreposição gera conflitos que ameaçam o acesso e a proteção de áreas históricas e espirituais.
A obra defende a necessidade de instrumentos jurídicos que garantam a participação indígena na gestão dessas áreas protegidas, ressaltando que o reconhecimento do território Nukini em sua integralidade é um passo fundamental para uma justiça ambiental que não exclua os guardiões milenares da floresta.
Figura: Pistyani Nukini e Renata Duarte- Pré-Lançamento do Livro na Aldeia Isã Vakevu, no dia 27 de dezembro de 2025.
