Caso analisa pedido de entradas e saídas do Senado, dentre as quais a de Viviane Barci; Moraes era o relator original, mas se declarou impedido
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) relator da ação que solicita os registros de entrada e saída no Senado de diversas pessoas, entre as quais a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O processo havia caído inicialmente com o próprio Moraes, mas o ministro declarou-se impedido na segunda (21) e devolveu o caso para sorteio.
O requerimento foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), candidato a deputado federal nestas eleições. Ele também solicitou os registros de entrada e saída no Senado de:
- Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT);
- Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; e
- José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi).
Os três estiveram no centro das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) que apurou descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório final da comissão, porém, foi rejeitado e a CPMI não recomendou a investigação de ninguém.
Como o caso chegou ao STF
A ação foi inicialmente apresentada por Kilter na Justiça Federal do Paraná, depois que o Senado negou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o pedido para consultar os registros por se tratar de informações de caráter pessoal.
Embora a própria petição afirme que a negativa de acesso aos registros foi praticada pela Ouvidoria do Senado, o vereador apontou no processo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre(União-AP) como autoridade coatora, ou seja, a autoridade que deveria responder pela negativa de acesso aos registros.
Como Alcolumbre tem foro por prerrogativa de função no STF, o caso foi encaminhado à Suprema Corte.