Medida amplia pressão sobre o tribunal e pode atingir empresas que prestam serviços à instituição, que investiga crimes de guerra e contra a humanidade
O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), poucas horas depois que uma de suas ex-juízas ganhou o Prêmio Nobel da Paz, colocando Washington em rota de colisão diplomática com seus aliados europeus.
Vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khancondenou as sanções e afirmou que elas não impedirão o trabalho do tribunal. Navi Pillay, jurista sul-africana que ganhou nesta sexta o Prêmio Nobel da Paz por seu trabalho na justiça criminal internacional, atuou como juíza na Câmara de Apelações do Tribunal de 2003 a 2008.O governo Trump já havia imposto sanções a seus promotores e juízes. A medida tomada nesta sexta vai muito além, pois poderia punir empresas que prestam serviços ao próprio tribunal.
“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos”, afirmou o secretário de Estado Marco Rubio em comunicado. “É por isso que, hoje, osEstados Unidos estão impondo sanções ao Tribunal Penal Internacional. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar.”
🔎 O tribunal, fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, conta com 125 países como Estados membros, incluindo todos os países da União Europeia e todos os membros da Otan, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia. No passado, o tribunal recebeu forte apoio público dos países membros, incluindo os principais aliados dos EUA, e está sediado na Holanda, membro da União Europeia e da Otan. 🔍
A vice-promotora Khan disse à Reuters que as sanções “precisam ser condenadas”. “As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente está realizando”, afirmou Khan. “Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, investigações e ações judiciais.”
Washington há muito tempo mostra indignação com os mandados de prisão emitidos pelo Tribunal contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e com uma investigação anterior sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão.
