PEC prevê jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários; aprovação exige ao menos 49 votos favoráveis na Casa
O Senado deve votar nesta quarta-feira (14), às 14h, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução salarial. Texto prevê uma implementação gradual, ao longo de 14 meses após a promulgação da emenda.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para avançar, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
O que acontece se a PEC for aprovada?
A aprovação em primeiro turno não encerra a tramitação. O texto ainda precisa passar por novas sessões de discussão e ser aprovado em segundo turno, também com o apoio de pelo menos 49 senadores.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), anunciou um requerimento de calendário especial para permitir a quebra dos prazos regimentais. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a base governista já havia conseguido as assinaturas necessárias para apresentar o pedido. Se o plenário aprovar a medida, os dois turnos poderão ser concluídos ainda nesta quarta-feira (14).
Se o Senado aprovar a PEC sem alterações em relação ao texto votado pela Câmara dos Deputados, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, passando a integrar a Constituição Federal. Nesse caso, não será necessária uma nova votação pelos deputados.
Se os senadores aprovarem, mas com mudanças no texto, a proposta terá de retornar à Câmara para que os deputados analisem a nova redação. Esse cenário pode prolongar a tramitação e adiar a conclusão do processo legislativo.
Quando as mudanças começam a valer?
A PEC prevê uma implementação gradual. A primeira etapa começaria 60 dias após a promulgação, com a redução da jornada máxima para 42 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado
Doze meses depois, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas semanais. Assim, a implementação completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação.
O texto também prevê regras específicas para determinadas atividades e categorias profissionais. Até a conclusão da tramitação e a entrada em vigor das novas regras, a escala 6×1 continua permitida nos termos da legislação vigente.
