A vice-prefeita de Cruzeiro do Sul, Delcimar Leite, discutiu, neste domingo, 1°, a importância da regularização fundiária para o município, num encontro que reuniu representantes do MMA, INCRA, o prefeito de Guajará, Ordean Silva, e representantes da Prefeitura de Mâncio Lima e o Deputado Estadual Clodoaldo Rodrigues.
O diretor do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marcelo Trevisan, veio ao Juruá exclusivamente para avançar nas tratativas e reforçar o comprometimento do governo Federal com a regularização fundiária em parceria com os municípios.
Segundo ele, a regularização fundiária é um dos pilares para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável em todo o Brasil. Somente com segurança jurídica para as comunidades e municípios, é possível avançar na proteção dos territórios e garantir uma gestão territorial mais justa e eficiente, especialmente em áreas de alta biodiversidade como a Amazônia.
Também participou do encontro Márcio Alércio, superintendente regional do INCRA no Acre, que destacou a importância da articulação entre os órgãos federais e os municípios. “A regularização fundiária é fundamental para dar segurança jurídica às famílias e fortalecer a economia local. No Acre, estamos empenhados em trabalhar de forma integrada com os municípios, para avançar na titulação e na organização territorial, especialmente em áreas sensíveis, como as divisas municipais e comunidades tradicionais. A adesão ao Programa “Terra Cidadã”, por exemplo, é uma ferramenta essencial nesse processo, pois fortalece e agiliza a regularização fundiária em todo o estado.”
Para a vice-prefeita Delcimar Leite, o momento é oportuno para avançar em uma pauta histórica. “Foi uma satisfação receber essa equipe técnica e lideranças regionais em minha casa neste domingo. Nosso compromisso é com a garantia de direitos, dignidade e desenvolvimento sustentável. Domingo também é dia de trabalhar pelo povo, e cada gesto nessa construção é essencial”, afirmou.
Segundo Clodoaldo Rodrigues, a pauta é fundamental para garantir justiça social e segurança jurídica às famílias que vivem há décadas em áreas ainda não regularizadas. “Estamos acompanhando de perto essa agenda, apoiando os municípios e reforçando a importância de um diálogo direto com os órgãos federais. A regularização fundiária é essencial para promover o desenvolvimento sustentável e a dignidade dessas comunidades”, afirmou o parlamentar.
Estiveram em pauta temas essenciais, como as ações integradas para a regularização fundiária urbana e rural, com ênfase nas áreas de divisa entre os municípios, onde existem glebas historicamente tituladas, mas que ainda não foram oficialmente destacadas do patrimônio da União para os entes municipais correspondentes. Também foi debatida a possibilidade de regularização fundiária coletiva, especialmente para comunidades tradicionais — como seringueiros, extrativistas e ribeirinhos, que comprovem vínculos históricos e culturais com os territórios que ocupam.
A agenda reforça o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas fundiárias, a segurança jurídica das famílias e o desenvolvimento sustentável da região, por meio de parcerias sérias e efetivas entre os entes federativos.
Redação AgoraAcre / Foto de capa: assessoria