O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei “antifacção”, que agora segue para a Câmara. A proposta prevê mudanças nas normas penais do Brasil, como a Lei de Execuções Penais e a Lei de Organizações Criminosas.
O texto foi finalizado na tarde desta sexta-feira (31) em uma reunião que contou com a participação dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social).
Um dos pontos da proposta é a criação de empresas jurídicas fictícias para infiltração no crime organizado com objetivo de coletar informações em relação ao fluxo operacional da facção alvo da investigação.
O projeto também propõe o monitoramento de conversas entre presos e advogados. Isso já existe nos cinco presídios federais do Brasil, mas a ideia é ampliar a todas as penitenciárias do país quando houver indício de envolvimento de crime das lideranças repassando informações para fora da prisão.
O texto também prevê a criação de um banco nacional de dados de organizações criminosas, que abrangeria nomes de todos os integrantes das facções espalhadas pelo Brasil, fora e dentro dos presídios.
