Mais de 30 propostas foram apresentadas por congressistas sobre o tema na semana marcada pela ação policial que deixou 121 mortes; assunto é alvo de disputa de narrativas entre oposição e governistas.
A megaoperação no Rio de Janeiro deu fôlego para a pauta da segurança pública no Congresso Nacional. Desde terça-feira (28), quando foi realizada a ação policial, mais de 30 propostas foram apresentadas por parlamentares sobre o tema.
O caso também mobilizou o Executivo, que enviou na última sexta-feira (31) o Projeto de Lei Antifacção sobre mudanças nas normas penais no país. Os novos projetos se juntam a outros diversos que tramitam no Legislativo para endurecer as leis de segurança e combate ao crime organizado.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm reafirmado o compromisso de acelerar a análise de projetos de segurança.
Para a cúpula do Congresso, há consenso sobre a necessidade de as pautas da segurança avançarem. O tema também tem peso e deve ser uma das cobranças da população nas eleições do próximo ano.
Entre as 33 novas propostas apresentadas após a operação no Rio, duas tipificam como crime o uso de drones para lançamento de artefatos explosivos, como granadas. Segundo forças de segurança, a estratégia foi utilizada durante a operação no Rio por integrantes do Comando Vermelho contra policiais.
Disputa de narrativas
Apesar de haver convergência entre oposição e governistas em prol de matérias sobre o assunto, o debate é alvo de disputa por protagonismo. A pauta da segurança é uma das principais bandeiras de oposicionistas, que têm reforçado críticas à atuação do governo federal.
A base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca ganhar espaço na discussão e conseguir apoio para as propostas do Executivo. A maior prioridade do governo é a chamada PEC da Segurança, que está em análise em uma comissão especial da Câmara.
A ação no Rio impulsionou a definição de um calendário para a proposta. Em acordo com Hugo Motta, o deputado Mendonça Filho (União-PE) marcou para 4 de dezembro a apresentação do seu parecer.
A PEC é alvo de diversas críticas de governadores de direita, que argumentam a possível perda de autonomia nos estados. A oposição articula para que o projeto que equipara crimes de facções e milícias ao terrorismo ande antes da PEC.
O texto é articulado pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que é deputado licenciado e poderá reassumir o cargo para relatar o projeto. O texto mira a atuação do CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Congresso mobilizado
Além das novas matérias apresentadas, o caso no Rio deu força para a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o crime organizado no Senado. O colegiado foi criado em junho e desde então aguardava o início dos trabalhos. A instalação está prevista para terça-feira (4).
Na Casa, no mesmo dia da ação policial, os senadores aprovaram novas regras para decretação de prisão preventiva. O texto original foi apresentado pelo então senador Flávio Dino antes de assumir o cargo no STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta agora aguarda a sanção presidencial.
