O juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul, Elielton Zanoli Armondes, determinou a interdição total da Unidade Penitenciária Feminina Guimarães Lima após inspeções constatarem risco iminente à vida das internas e servidores. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 17, no Diário da Justiça Eletrônico.
Segundo laudos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Técnico-Científica, o prédio apresenta “patologias graves de ordem estrutural”, com rachaduras profundas, fissuras em paredes, vigas e alicerces, comprometendo a integridade do imóvel. O relatório técnico concluiu que o local deveria ser interditado com urgência, diante da impossibilidade de prever quando os danos poderiam se tornar irreversíveis.
O magistrado destacou que a medida visa proteger a integridade física e moral das custodiadas, direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal. “A unidade se encontra em condições críticas e insustentáveis, representando risco concreto à vida”, afirma a portaria.
Com a interdição, a penitenciária está proibida de receber novas detentas, inclusive de forma provisória. O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) terá 15 dias para apresentar um plano emergencial de intervenção, que poderá incluir ampla reforma do prédio ou até a construção de uma nova unidade.
Enquanto isso, os juízos responsáveis pelos processos das internas deverão decidir sobre alternativas de cumprimento de pena, como prisão domiciliar com ou sem monitoramento eletrônico ou transferência para outros presídios do estado.
A decisão foi comunicada ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Secretaria de Justiça e Segurança Pública, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAC).
A interdição tem caráter provisório e será reavaliada de acordo com a evolução das medidas emergenciais apresentadas pelo Iapen.
Fonte: AC24horas
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