Os servidores públicos municipais de Cruzeiro do Sul passarão a contar com um novo incentivo à doação voluntária de sangue. Foi sancionada a Lei nº 1.079, que assegura aos funcionários dos poderes Executivo e Legislativo o direito à dispensa do trabalho, sem prejuízo da remuneração, por até dois dias em razão da doação. O ato foi publicado nesta sexta-feira (19).
De acordo com a nova legislação, o benefício será concedido mediante apresentação de comprovante emitido por hemocentro ou unidade de saúde autorizada. A folga poderá ser utilizada no próprio dia da doação e no dia seguinte ou em outro período previamente acordado com a chefia imediata, desde que sejam observadas as necessidades do serviço público.
A lei estabelece ainda que o direito poderá ser usufruído até duas vezes por ano, respeitando os intervalos mínimos exigidos pelos órgãos de saúde para a realização de novas doações. O texto também prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a aplicação da norma, caso necessário. A legislação entrou em vigor na data de sua publicação.