Expectativa no STF é de que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, promova o arquivamento definitivo do caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento total do inquérito das fake news.
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviado sob sigilo ao STF nesta segunda-feira (9).
No documento ao qual o SBT News teve acesso, Gonet argumentou que a investigação não deve prosseguir porque não há expectativa razoável de obtenção de novas provas que justifiquem a continuidade dos trabalhos. Para o procurador-geral, o cenário que motivou a concentração das investigações em um único inquérito já foi superado.
Gonet defendeu que eventuais novas ocorrências sejam investigadas individualmente, em procedimentos separados.
Além do arquivamento, Paulo Gonet também defendeu o sigilo do inquérito.
“O inquérito reúne também, em mais de cinquenta volumes, extenso elenco de dados pessoais, bancários, fiscais e empresariais [..] O levantamento integral do sigilo dos autos lançaria essas pessoas a exposição negativa para direitos relacionados com a privacidade, integridade de imagem e resguardo de dados pessoais”, argumentou Gonet.
A expectativa no Supremo é de que o presidente da Corte, Edson Fachin, promova o arquivamento definitivo após analisar o material. Isso porque o próprio Fachin externou, em setembro, que o fim do inquérito das fake news é uma das bandeiras de sua gestão.
Em setembro, Fachin avocou para a presidência a relatoria do inquérito, que era relatado pelo ministro Alexandre de Moraes desde 2019.
Aberto há sete anos de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar ameaças a integrantes do tribunal e ao funcionamento da Corte, o inquérito das fake news é um dos mais controversos do Supremo e tem recebido críticas de diversos juristas ao longo dos últimos anos.
Fachin puxou o caso para a condução da Presidência dias depois do ministro Alexandre de Moraes pedir ao presidente do STF investigação sobre o ministro André Mendonça após um relatório apócrifo, produzido pela Polícia Federal, ser utilizado por Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
