Decisão atende a pedido da PGR, que apontou que as investigações já cumpriram seu objetivo após mais de sete anos de tramitação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou oarquivamento do inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A decisão acolhe o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que as investigações já cumpriram seu objetivo após mais de sete anos de tramitação.
Ao justificar a decisão, Fachin afirmou que a investigação, embora tenha sido considerada constitucional pelo plenário do STF em 2020, não pode permanecer aberta por tempo indeterminado.
Para o ministro, a ampliação sucessiva dos fatos apurados e a incorporação de novas linhas de investigação acabaram transformando o procedimento em uma estrutura permanente de apuração, sem um objeto suficientemente delimitado.
“Uma investigação que, depois de mais de sete anos, permanece aberta à agregação de fatos e procedimentos supervenientes distancia-se de sua natureza preparatória. Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros”, disse.
Segundo Fachin, as investigações permitiram identificar grupos envolvidos na organização e no financiamento de ataques contra instituições democráticas. As informações reunidas também deram origem a outros inquéritos e ações penais, que não serão afetados pelo arquivamento.