Situação tende a piorar em 2027, quando os precatórios voltam a ser considerados dentro das metas fiscais.
O ano de 2025 vem sendo marcado por sucessivos recordes mensais de arrecadação federal. Apesar dos patamares históricos e do esforço da equipe econômica, o governo central — formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — caminha para um estrangulamento fiscal.
De acordo com a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, o estrangulamento é resultado do crescimento exponencial das despesas obrigatórias; na ocorrência reiterada de déficits primários; no crescimento da relação dívida/PIB; e, no baixíssimo nível de investimento público.
Na avaliação do órgão ligado ao Senado, além do estrangulamento, as principais fontes potenciais de financiamento das ações públicas – o aumento da carga tributária e do endividamento – também dão “claros sinais” de esgotamento.
Economistas consultados pelo CNN Money projetam que a situação deve piorar a partir de 2027, quando os precatórios — dívidas da União, dos estados e dos municípios decorrentes de ações judiciais com sentença definitiva — voltam a ser considerados dentro das metas fiscais previstas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em razão do arcabouço fiscal.
Na prática, a retirada dos precatórios do cálculo ajuda o governo a cumprir a meta fiscal de 2026, que é de superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) ou R$ 34 bilhões.
Dados do Ministério do Planejamento e Orçamento indicam que os precatórios apresentados contra a União inscritos para 2026 somam R$ 69,7 bilhões e abrangem um total de 270,3 mil beneficiários.
O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, explica que os precatórios, apesar de serem excluídos da meta fiscal, oneram o estoque da dívida pública, agravando o seu crescimento. Em agosto, a Dívida Bruta do Governo Geral – que compreende o Governo Federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – atingiu 77,5% do PIB (R$9,6 trilhões), segundo dados do Banco Central.
“De 2027 para frente, já vai ser um desafio de um novo governo eleito. Seja quem for o presidente da República, eu creio que haverá uma profunda reforma na estrutura fiscal brasileira. O novo governante deverá aprovar o cacife reunido nas urnas para promover mudanças muito substanciais na dinâmica das finanças públicas. O estrangulamento é alto”, disse Marcus Pestana ao CNN Money.
