Assinatura pode ocorrer ainda nesta semana. Governo estuda entrar com ação para que empresas de apostas paguem dívidas de pessoas superendividadas
O Governo Federal deve publicar em breve umaMedida Provisória (MP) que proibirá as bets no Brasil. Segundo pessoas que participaram nesta quarta-feira(23) de uma reunião no Alvorada, a assinatura da MP poderá ocorrer ainda nesta semana.
O SBT News apurou que o presidente Lula chegou a cogitar proibir apenas os cassinos on-line e manter as apostas esportivas. No fim, porém, avaliou que seria necessário “cortar o mal pela raiz”, segundo relato de um dos integrantes do grupo de discussão.
Como o tema é juridicamente delicado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça estudam medidas para evitar que os jogos clandestinos ocupem o espaço das apostas legais. Entre as possibilidades está o aumento das penas para quem promover jogos ilegais.
Atualmente, a Lei de Contravenções Penais prevê prisão simples de três meses a um ano, além de multa, para quem estabelece ou explora jogo de azar em local público ou acessível ao público. A divulgação ou promoção de operações ilegais também pode resultar em outros enquadramentos, dependendo de como a conduta ocorre.
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Governo quer que bets arquem com dívidas
O governo também estuda medidas para que as empresas de apostas paguem dívidas de pessoas que se endividaram em razão dos jogos. Uma das possibilidades analisadas é o ingresso de uma ação judicial para cobrar os valores das empresas.
Clubes de futebol
Outro setor que tem reclamado desde que Lula anunciou a intenção de acabar com as bets é o esportivo, especialmente os clubes de futebol. O governo deve propor uma mesa de negociação com representantes dos clubes para discutir formas de reduzir o impacto da medida e auxiliar as entidades.
O governo, porém, descarta devolver parte das outorgas de R$ 30 milhões pagas pelas empresas para operar no país por cinco anos.
Um interlocutor do governo resumiu a posição: “Foi uma aposta que as empresas fizeram, já ganharam muito, e agora perderam”.
