Parecer de relator pede indiciamento de ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes
O relatório que pede o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes na CPI do Crime Organizado não deve ser aprovado, avaliam integrantes do tribunal.
Uma ala do Supremo foi informada pelo governo Lula (PT) que a base governista não concorda com o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Dois ministros do STF ouvidos pelo SBT Newstambém afirmaram que o relatório não pode pedir o indiciamento de autoridades por crime de responsabilidade —uma vez que os procedimentos para este tipo de crime estão previstos em legislação específica, com ritos definidos no Congresso Nacional.
Esses ministros dizem haver uso político da CPI do Crime Organizado, numa prévia dos ataques que o Supremo e seus integrantes devem receber durante o processo eleitoral deste ano.
Crimes de responsabilidade
O relatório de Alessandro Vieira vai ser analisado pelos integrantes da CPI do Crime Organizado nesta terça-feira (14).
Ele pede o indiciamento de Toffoli em razão de vínculos empresariais com os investigados no caso Master e pelas decisões que proferiu no inquérito mesmo com indícios de suspeição.
“No caso de Toffoli, contudo, os resultados das decisões proferidas em suspeição — soltura do preso, centralização de provas, restrição à PF — foram sistematicamente favoráveis ao investigado com quem o ministro tinha relação financeira, o que agrava a conduta, ainda que não seja elemento necessário para a configuração do tipo.”
O documento destaca que o ministro Alexandre de Moraes deve ser indiciado pela relação financeira que o escritório de sua esposa manteve com o Banco Master.
Alessandro Vieira também destaca conversas de WhatsApp mantidas entre Moraes e Daniel Vorcaro. “A simples existência de canal de comunicação direta entre magistrado e investigado, em contexto de prisão cautelar, já constitui, por si só, violação grave ao decoro funcional”, completa.
Sobre Gilmar Mendes, o relatório diz que o ministro usou uma manobra jurídica para suspender a quebra de sigilos da empresa Maridt Participações, da família de Toffoli, e do fundo Arleen Investimentos.
“O Ministro sabia que não era o relator natural da matéria, sabia que o processo no qual a petição foi protocolada estava arquivado e versava sobre CPI diversa, e ainda assim proferiu decisão de modo absolutamente ilegítimo.”
Reações
Flávio Dino e Gilmar Mendes se manifestaram publicamente sobre os pedidos de indiciamento de ministros do Supremo descritos no relatório de Alessandro Vieira.
“É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc”, disse Dino.
O ministro afirmou que há um erro de apontar o STF como o “maior problema nacional”. “É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências”.
Gilmar escreveu que o pedido de indiciamento “flerta com arbitrariedade” e tenta criminalizar decisões que “concedem habeas corpus diante de abuso de poder” dos parlamentares.
Para o ministro, o uso político para fins planfetários de CPIs são excessos que podem “caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República”
O decano do Supremo também disse que chamou sua atenção a CPI do Crime Organizado não ter promovido quebras de sigilo de milicianos e integrantes de facções do Rio.
“É no mínimo perturbador que o relator, enquanto integrante de carreira policial, tenha fechado olhos para seus colegas que, traindo a boa imagem da instituição, cruzaram para o lado sombrio das milícias”, afirmou.
