Veto não acontecia desde 1894; presidente terá de indicar outro nome para a vaga
O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) o nome do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele recebeu 34 votos a favor e 42 contra. Eram necessários 41 para a aprovação.
Com a rejeição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de indicar outro nome para a vaga. Embora não haja impedimento constitucional para que ele indique o AGU novamente, a tendência é que o presidente recalibre a escolha.
A decisão inédita na história contemporânea da República representa não só um duro revés para Lula como um recado aos atuais ministros do STF. Parlamentares da oposição comemoraram o resultado desta quarta-feira (29).
Antes da votação, políticos de diferentes correntes afirmaram que uma eventual rejeição poderia ser interpretada como um sinal de abertura para futuros pedidos de impeachment de ministros da Corte.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm adotado a proposta como uma de suas principais bandeiras para as eleições de outubro, quando dois terços das cadeiras do Senado estarão em disputa.
Sabatina na CCJ
Antes de seguir ao plenário, o nome de Messias foi submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde passou por umasabatina de mais de oito horas. O advogado-geral da União enfrentou uma das votações mais apertadas entre indicados recentes ao STF na comissão e foi aprovado com 16 votos favoráveis e 11 contrários.
O resultado representa a maior taxa de rejeição na CCJ neste século. O placar supera os de André Mendonça, aprovado em 2021 por 18 a 9, e de Flávio Dino, aprovado em 2023 por 17 a 10. JáGilmar Mendes também obteve 16 votos favoráveis em sua sabatina, mas enfrentou apenas 6 votos contrários.
Rejeições no Senado
A Casa não rejeitava indicações do presidente da República para a Corte desde o fim do século 19.
Antes de Messias, senadores haviam negado apenas cinco indicações presidenciais ao STF. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto.
Um dos casos mais emblemáticos, segundo publicação no site do Senado, foi o de Cândido Barata Ribeiro. Ele já atuava como ministro do STF havia dez meses quando teve nome barrado por senadores.
À época, um indicado presidencial à Corte podia assumir cargo antes da votação no Congresso. Parlamentares concluíram que o indicado não tinha notável saber jurídico, uma das exigências para o cargo.
De acordo com o Senado, Peixoto se aproveitou de uma brecha na Constituição de 1891, que exigia de indicações para ministros da Corte “notável saber” — sem especificar qual área de conhecimento.
Barata Ribeiro era médico-cirurgião e dava aulas na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Ficou conhecido como um dos expoentes pelo fim da escravidão e da monarquia e também trabalhou como prefeito do Distrito Federal, então status do Rio após a queda do imperador dom Pedro II.
“Mentiria a instituição [STF] a seus fins se entendesse que o sentido daquela expressão ‘notável saber’, referindo-se a outros ramos de conhecimentos humanos, independesse dos que dizem respeito à ciência jurídica, pois que isso daria cabimento ao absurdo de compor-se um tribunal judiciário de astrônomos, químicos, arquitetos”, disse parecer de parlamentares, segundo documento guardado no arquivo do Senado.
Dois dos outros quatro nomes negados por senadores também não tinham formação em direito: Ewerton Quadros, general que atuara no fim da Revolução Federalista, e Demóstenes Lobo, diretor-geral dos Correios.
