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MPF investiga construção de salas comerciais em área pública às margens do Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a construção de salas comerciais em uma área pública localizada em frente ao Mercado Popular José Alves de Souza, conhecido como Zeca Valdomiro, em 
 Cruzeiro do Sul
. A apuração busca esclarecer se a obra ocupa terrenos marginais do Rio Juruá, que podem pertencer à União

A abertura da investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 28/MPF/PR-AC/GABPR6-LMPS, de 17 de novembro de 2026, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos. O procedimento terá prazo inicial de um ano.

O caso chegou ao Ministério Público após uma denúncia anônima apontar a construção de estabelecimentos comerciais em espaço público, supostamente sem autorização dos órgãos competentes e sem alvará de construção.

Inicialmente, a representação foi recebida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que encaminhou o caso ao MPF após a Superintendência do Patrimônio da União no Acre informar que a área pode estar sobreposta a terrenos marginais do Rio Juruá.

A competência federal está relacionada à possível propriedade do terreno. Conforme a Constituição Federal, as áreas marginais de rios que atravessam mais de um estado ou se estendem a território estrangeiro são bens da União. O Rio Juruá se enquadra nessa condição.

Entre os pontos que serão investigados estão a titularidade da área, a existência de autorizações de uso, possíveis alvarás concedidos pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul e a identificação dos responsáveis pela construção.

Consultar Atlas

O MPF determinou a realização de diligências iniciais para esclarecer os fatos e verificar se a ocupação do espaço público e a construção das salas comerciais estão de acordo com a legislação.

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