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Lula assina decreto sobre fim da escala 6×1 nesta quinta

Regulamentação orienta empresas e trabalhadores sobre a transição para a escala 5×2, que começa em dezembro, com duas folgas semanais e jornada de 42 horas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece orientações para empresas e trabalhadores sobre a implementação da nova jornada, que começa em 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução da carga horária de 44 para 42 horas semanais, sem corte de salários.

A assinatura está prevista para as 9h, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O decreto regulamenta a mudança aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em outubro, considerada a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988.

+ Fim da escala 6×1: vou trabalhar mais horas por dia?

Na terça-feira (17), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que Lula havia solicitado ajustes no texto. O ministro evitou antecipar detalhes da regulamentação para não gerar interpretações equivocadas antes da publicação oficial.

Marinho também afirmou que o governo poderá editar portarias adicionais para tratar de categorias profissionais com jornadas específicas.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A principal mudança é a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada por semana.

A alteração será gradual. A jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais, será reduzida inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, sem redução salarial.

Veja o calendário previsto:

  • Até 15 de dezembro de 2026: permanece a jornada máxima de 44 horas semanais.
  • A partir de 16 de dezembro de 2026:começa a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado e jornada máxima de 42 horas semanais.
  • A partir de 16 de dezembro de 2027: a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.

Durante a transição, a distribuição das horas de trabalho e das folgas poderá ser objeto de negociação coletiva, respeitadas as regras estabelecidas na emenda constitucional e as decisões judiciais em vigor.

Como foi a aprovação do fim da escala 6×1?

A mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com apoio de parlamentares da base governista e da oposição.

No Senado, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Após a aprovação nas duas Casas, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 141 em 16 de outubro.

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