A oposição decidiu adiar para a próxima semana o protocolo de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também chamada de “CPMI do INSS”.
Enquanto isso, líderes governistas estão preparando um dossiê ligando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a descontos fraudados (entenda mais abaixo).
Segundo documentos levantados por técnicos de líderes governistas, o governo Bolsonaro permitiu que as associações não fizessem as validações dos descontos, deixando que essa checagem ficasse para 2023.
🔎Dessa forma, isso acabou mantendo as fraudes no sistema dos benefícios de aposentados e pensionistas.
O dossiê já tem inclusive um organograma conectando assessores do governo Bolsonaro da Secretaria de Previdência Social à criação de associações que hoje estão sob investigação da Polícia Federal.
Segundo os dados levantados, assessores tanto da Secretaria de Previdência como do INSS facilitaram a criação de entidades como a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que está sendo apontada como umas das que praticavam fraudes nos descontos de contribuições.
A Ambec tinha três filiados quando fez o acordo de cooperação com o INSS em 2021. Logo depois, passa para mais de 600 mil, pulando de um faturamento de R$ 135 para R$ 30 milhões por mês. A entidade nega irregularidades, mas está na lista das investigadas pela PF.
Organograma
O organograma elaborado por técnicos de líderes governistas tem no centro o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, chamado de “careca do INSS”, que teria começado a atuar na intermediação entre as associações e o INSS ainda no governo Bolsonaro.
A PF apreendeu no escritório do lobista um caderno com anotações que os investigadores acreditam ser uma planilha do pagamento de propinas. A maior parte das associações criadas no período do governo anterior seria fantasma.
O dossiê seria usado numa eventual CPMI do INSS, mas o governo espera conseguir evitar a sua instalação retirando nomes de deputados que já assinaram o documento.
Caso não consiga retirar o apoio de deputados governistas, aí o funcionamento da comissão é dado como certo, porque há precedentes de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a instalação de CPI como direito da minoria no Legislativo.
A oposição rebate as informações de que o governo Bolsonaro barrou a validação dos descontos.
Segundo líderes da oposição, a suspensão da validação durante o governo anterior foi patrocinada a partir de emenda apresentada por deputados do PDT e do PSB, a pedidos de confederações de trabalhadores.
🔎A aprovação da medida, porém, contou com o amplo apoio de deputados e senadores apoiadores do ex-presidente Bolsonaro durante a votação da MP 871, que prometia combater fraudes em benefícios previdenciários.
Fonte: G1 Globo / Foto de capa: Renato S. Cerqueira/Estadão Conteúdo
