O governo do Acre dispensou a licitação para contratar o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), que ficará responsável pela organização e realização dos concursos públicos da Polícia Militar (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC).
A contratação direta foi formalizada em ato publicado no dia 11 de novembro de 2026, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, que prevê hipóteses de dispensa de licitação.
De acordo com o documento, a decisão considera o Parecer nº 57/2026 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), emitido em 19 de outubro, que apontou a legalidade da contratação direta da instituição.
O contrato terá valor correspondente à arrecadação obtida com as taxas de inscrição pagas pelos candidatos. O IDECAN será responsável pelos serviços técnicos especializados necessários à organização e execução dos dois concursos.
Com a definição da banca organizadora, os candidatos aguardam as próximas informações sobre os editais, incluindo número de vagas, requisitos, cronograma e datas das provas.
