Oposição e governo fecham acordo para organizar o texto de uma nova PEC, em meio à pressão para que a proposta seja logo votada.
Após a aprovação da PEC da Segurança Pública, lideranças de oposição e de governo no Senado fecharam acordo para voltar a debater a redução da maioridade penal nesta quarta-feira (4). O assunto ficou fora da votação em plenário nesta terça-feira (3) por decisão muito estreita, de 38 a 36 votos dos senadores.
Agora, o acordo é para que uma nova versão da proposta seja apresentada já nesta quarta.
O líder de oposição, Carlos Portinho, disse ao SBT News que irá pressionar o governo Lula para realizar logo a votação, já que esteve em pauta durante a campanha petista.
“O acordo foi na pressão porque virou mais um ‘conto da picanha’ a defesa do governo pela redução da maioridade. Nós convergimos quanto à redução, então vamos fazer em plenário amanhã. O adiamento dessas emendas de PL e PT era um gesto de descumprimento de promessa de campanha. Tiveram que mostrar que não”, cobrou.
Já a líder do PT, Teresa Leitão, afirmou ao SBT News que a bancada concorda em avançar no texto nesta quarta, incluindo um calendário de urgência, mas que a votação não será nesta semana.
“O acordo foi a apresentação de uma PEC que trate da redução da maioridade penal e a apresentação de um requerimento que trate de um calendário especial de tramitação”, disse.
Pelo acordo, o novo texto virá pelas mãos do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A oposição defende redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Nos casos de crimes hediondos, a idade cairia para 14 anos. Em outra versão de texto, senadores governistas sugeriram reduzir a maioria penal de 18 para 16 anos apenas no caso de crimes hediondos. Nada mudaria para os outros tipos de crime.
As ideias até aqui foram escritas em propostas de emendas que acabaram fora da aprovação da PEC da Segurança Pública, que reorganiza funções da União e estados no combate ao crime.
A intenção é reunir todas as sugestões em um texto.
Na Câmara, o assunto pode avançar mais rápido. A comissão especial criada para discutir uma PEC específica sobre redução da maioridade penal vai se reunir também nesta quarta-feira.
