Decisão do relator do caso no STF devolve ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras o direito de fazer relatórios sobre o Master sem passar pela Corte
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (26) que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) retome o fluxo anterior de investigação das movimentações ligadas ao caso Master. O documento ainda está sob sigilo e foi obtido pelo SBT News.
O relator anterior do caso, ministro Dias Toffoli, havia decidido que relatórios do Coaf com menções ao banco de Daniel Vorcaro precisavam passar por seu gabinete antes de seguir para a Polícia Federal (PF), assim como se a corporação solicitasse dados ao conselho. Isso centralizou o caso sob a tutela do ex-relator.
O que Mendonça fez agora foi retomar o rito natural determinado por lei, que independe do crivo do Supremo.
“As investigações e diligências dela decorrentes, tais como a produção de prova oral, documental e pericial, devem seguir o fluxo ordinário legalmente previsto para toda e qualquer investigação penal sob a supervisão deste Supremo Tribunal Federal”, determinou o ministro.
Mendonça menciona especificamente dois Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), um produzido por conta própria pelo Coaf e outro a pedido da CPMI do INSS, que investiga o papel do banco em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
A abrangência da decisão vale tanto para os RIFs já compartilhados quanto para os que ainda serão produzidos.
O despacho é um novo indício da mudança de perfil do caso sob a relatoria de André Mendonça. No dia 19, o ministro já havia restabelecido também o fluxo natural do processo na PF, alterando o perfil centralizador de Toffoli que restringiu o acesso a materiais apreendidos a quatro peritos escolhidos a dedo.
